RESOLUÇÃO Nº 23 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em reunião Extraordinária realizada no dia 20 de Maio de 2022, órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 660 de 15 de outubro de 2019, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – (LOAS), e
Considerando o oficio/SEMCASTR/ Nº 1097 de 27 do mês novembro de 2023, que encaminha ao CMAS o Espelho da Programação de nº 12003852023001 para Apreciação e Aprovação do conselho.
RESOLVE;
Art. -1º Aprovar o Parecer Favorável do Recurso para custeio da Assistência Social da APAE de Plácido de castro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo como instrumento o nº de proposta 120020.2023.4174.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Plácido de Castro acre em 27 de novembro de 2023
Raimunda Custodio de Brito
Presidente – CMAS
Resolução CMAS N° 23/2023 - Aprovar o Parecer Favorável do Recurso para custeio
Doeac 13.652
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Data: 10/11/2023