Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 849/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 850/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, A SER CONCEDIDA AOS
MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, (PMpB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 851/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 502 DE 28 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 12 de abril de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Promulgação N°007/2023 - LEI N° 849/2023, LEI N° 850/2023 , LEI N° 851/2023
Doeac 13.511
Página(s): 96
Data: 11/04/2023