Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 891/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PLÁCIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LEI N° 892/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI Nº. 671, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 893/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 03 de abril de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro
Promulgação N°003/2024 - Promulgadas as seguintes Leis N°891,892 e 893/2024
Doeac 13.750
Página(s): 97
Data: 10/04/2024