DECRETO N° 113/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Convoca a I Conferência InterMunicipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO ATRAVES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, e da PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR no uso de suas atribuições legais, amparada em excepcional interesse público na Lei Orgânica do Município de Plácido-Acre

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial, dos Municípios de Plácido de Castro e Acrelândia, a ser realizada no dia 04 de Maio de 2022, na cidade de Placido de Castro Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras
formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.

Parágrafo único. A I Conferência será presidida pela Secretária Municipal da Mulher, Cidadania, Assitencia Social e Trabalho, e em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.

Art. 2º O regimento interno da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal da mulher, Cidadania Assistencia Social e Trabalho – SECASTR.

Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

Plácido de Castro acre, 18 de Abril de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro